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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 11:59
Fazenda: 8 Estados terão perda de receita com reforma tributária
2 e 4 por cento, é um dos pilares da reforma tributária
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 12:51
Acusado de estuprar prostituta é condenado a 20 anos e 8 meses de prisão
O Tribunal do Júri de Brasília condenou nesta quarta-feira, 3/2, Weleson Gonçalves Santarém a pena
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Condenação dos réus pela prática de tentativa de roubo majorado. Recurso ministerial colimando o recrudescimento das penas aplicadas.
SILVA e WELLINGTON INÁCIO, declarando-os incursos nas sanções do artigo 157, § 2°, inciso II
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 14:30
Banco deve comprovar notificação de cliente para cancelar contrato
Perdas e Danos cumulada com Dano Moral nº 371/2006, que também a condenara ao pagamento da multa pela quebra contratual em 2% do total.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 11:17
Advogado contesta quebra de sigilo bancário sem autorização judicial
Federal da 2ª Região (TRF-2) em que estão em discussão um procedimento fiscal e o processo administrativo dele decorrente.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 12:49
Filha recebe indenização por morte de seu pai
O município de Governador Dix-Sept Rosado foi condenado a pagar 60 mil reais e um pensão mensal de
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Março de 2022 - 13:23
A Interpretação do STF sobre o início da vida: uma análise à luz da ADPF nº 54
O escopo do presente é analisar o entendimento do STF sobre o início da vida.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Julho de 2018 - 11:23
A face ecológica da dignidade da pessoa humana
humana, como direito fundamental elencado na Constituição Federal de 1988, e sua correlação ao Direito
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 14:15
A importância do papel da Tópica na Concepção Dinâmica do Sistema Jurídico
problemática e aprimorem a linha de raciocínio jurídico. No escopo de evidenciar a sua utilidade inserida na
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Maio de 2022 - 11:00
O Distrito Federal e as Competências Constitucionais
O escopo do presente é analisar as competências constitucionais do DF.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Janeiro de 2022 - 14:19
O Termo de Ajustamento de Conduta como Mecanismo de Resolução de Conflitos no âmbito Extrajudicial
O escopo do presente é analisar o termo de ajustamento de conduta como mecanismo de resolução de conflitos no âmbito extrajudicial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 01:00
Omissão médica. Dever de atendimento da paciente. Morte do nascituro. Culpa. Lesão corporal.
incurso nas sanções do artigo 129, §2°, inciso V, d Código Penal.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2022 - 12:25
A Resolução Recomendativa do Ministério Público como instrumento de prevenção de conflitos
O escopo do presente é analisar o instituto da resolução recomendativa do MP como instrumento de prevenção de conflitos.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Maio de 2019 - 11:07
Do Poder de Polícia e dos estacionadores de carros ligado a sua eficiência frente aos meios de mobilidade nos estacionamentos públicos do centro de Petrolina-PE
lotar estacionamentos públicos (Zona Azul) e estacionamentos privados da cidade. Para o desenvolvimento
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Abril de 2019 - 17:16
Do (des)cabimento do reconhecimento do aborto do microcéfalo à luz da dignidade da pessoa da genitora
Este trabalho abordará, de maneira breve, a origem e os aspectos históricos sobre aborto, lato
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Maio de 2019 - 14:50
A Aplicação da Lei de Acesso à Informação (12.527/11) nas cidades de Juazeiro-BA e Petrolina-PE
-presidente Luiz Inácio “Lula” Da Silva, obriga a união, os estados e os municípios a publicarem em
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Março de 2019 - 15:07
Saúde em debate: o direito ao mínimo existencial social
empregada na construção do presente pauta-se na utilização do método historiográfico e do método
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 12:11
Empresa que não cumpre Estatuto do Idoso poderá ser punida
A decisão é do dia 8/2.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 15:39
O reconhecimento do Direito do Consumidor como garantia fundamental na Constituição Federal
O presente artigo ressalta o reconhecimento do direito do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro introduzido pela Constituição de 1988, assumindo posição de direito fundamental, o que exige do Estado a intervenção nos casos de desiquilíbrio. A proteção ao direito do consumidor permeia na desigualdade das relações consumeristas, o que se faz necessário o reconhecimento como direito fundamental para resguardar o predomínio dos mais fortes nas relações quanto a tutela dos direitos inerentes ao consumidor.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Maio de 2017 - 16:56
A Evolução do Relacionamento Afetivo: uma abordagem sob a ótica legal
De uma forma clara e dinâmica abordaremos temas polêmicos, trata-se da análise do conceito de
